15/01/2016 09:48
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vetou o projeto de lei que pretendia restringir o trânsito de duas pessoas em motocicletas nas áreas urbanas de municípios com mais de 1 milhão de habitantes. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14). Alckmin justificou que o transporte de passageiros e o uso de capacete estão previstos no Código Brasileiro de Trânsito.
A lei proibia garupa de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30 e das 23h às 5h, quem infringisse a regra poderia ser multado em R$ 130. O projeto de lei, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro passado, legislava sobre o trânsito, algo que é de competência da União. O projeto também previa o uso obrigatório o uso de capacetes e coletes com o número da placa do veículo afixado na parte traseira dos acessórios, especificando dimensões, tipo de cores e forma de utilização.
O objetivo do projeto, de autoria do deputado Jooji Hato (PMDB), era evitar a chamada "saidinha de banco", os assaltos durante a madrugada e "proporcionar mais segurança para os motociclistas".
