20/11/2025 17:04
A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores só poderão circular no Brasil se estiverem registrados, licenciados e emplacados, conforme determinação da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma, publicada no Diário Oficial da União, estabelece um novo padrão nacional para enquadrar ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.
Pelas regras, passam a ser considerados ciclomotores os veículos com potência de até 4 kW, motor de até 50cc no caso dos modelos a combustão, velocidade máxima de 50 km/h e duas ou três rodas. A resolução também determina critérios técnicos unificados para diferenciar esse tipo de veículo de outras categorias de mobilidade urbana.
Com a mudança, os condutores terão de possuir CNH categoria A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). O uso de capacete torna-se obrigatório, assim como o emplacamento, exigência que será fiscalizada desde os primeiros dias do ano que vem. Veículos fora do padrão ou sem documentação adequada não poderão circular.
A decisão do Contran busca reduzir divergências entre estados, aumentar a segurança no trânsito e dar mais clareza às regras para fabricantes, consumidores e órgãos fiscalizadores. Municípios e estados agora se preparam para reforçar ações de orientação ao público antes da entrada em vigor das novas exigências.
