26/07/2013 09:51
Por: Marcelo Freire
Foto: Mario Villaescusa/Duas Rodas
A AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) iniciou campanha para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 210/2012, que concede imunidade tributária a equipamentos de segurança para motociclistas. O projeto foi apresentado em agosto do ano passado pelo deputado federal Severino Ninho (PSB-PE) e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Membros da AMB que estão no encontro de motociclistas Brasília MotoCapital, que vai até este domingo (28) na capital federal, começaram a colher assinaturas em favor da proposta e pretendem entregar um abaixo-assinado a deputados e senadores para convencê-los a aprovar a isenção. “A PEC precisa ser defendida porque é definitiva, mudando a Constituição e criando a imunidade tributária sem possibilidade de isso ser alterado futuramente. O projeto vai facilitar o acesso de todos os motociclistas a esse tipo de equipamento, cujo preço hoje é proibitivo, e também cria-se a cultura de que ele é fundamental para quem anda de moto”, diz Roberto Bacellar, diretor da Escola Nacional de Magistratura e um dos organizadores do abaixo-assinado, em entrevista a Duas Rodas.
Bacellar, que é motociclista e magistrado no Paraná, alega que o acesso aos equipamentos aumentaria a segurança dos pilotos e garupas e geraria uma economia à saúde pública, pois muitas fraturas e lesões poderiam ser evitadas com o vestuário adequado. Os magistrados também entendem que essa imunidade deva ser estendida a equipamentos da moto, como o ABS, ponto que não está esclarecido no projeto. “Imaginamos que todos os equipamentos necessários a proteger o motociclista e a população em geral, não apenas de vestuário, precisam dessa redução no valor que seria causada pela imunidade tributária”, opina Bacellar.
Hoje, o texto do projeto cita apenas o termo “equipamentos de segurança” para motociclistas, sem especificar quais seriam esses itens – o único citado nominalmente é o airbag, como “bolsa de ar”. “A imunidade tributária veda a incidência de impostos, o que acarretará a diminuição dos preços desses equipamentos, facilitando a aquisição deles pelos motociclistas”, acrescenta o texto da PEC. Entrevistado por Duas Rodas em novembro do ano passado, o deputado Severino Ninho, autor do projeto, disse que a proposta visa “reduzir a consequência dos acidentes, tanto para a vítima quanto para o governo, que tem esse custo no atendimento médico e no INSS. Mesmo se o governo subsidiar parte do custo desses equipamentos, ainda assim será vantajoso.”
Não à obrigatoriedade
O magistrado afirma também que as propostas que cobram obrigatoriedade desses mesmos itens – como é o caso do projeto de lei do Senado 404/2012, que estipula a obrigatoriedade do airbag para todos os motociclistas – não contam com a aprovação da AMB. “Se obrigar, você não forma a cultura da importância, fica com cara de que veio de cima para baixo. Isso vai contra a própria filosofia do motociclista, que prega a liberdade. E esse projeto do airbag, por exemplo, prevê a isenção de alguns tributos num período de cinco anos. Mas e depois? Vai aumentar o preço novamente e ficar inacessível a muitos motociclistas. É preciso estabelecer a imunidade tributária, sem obrigatoriedade de uso; se você analisar os países onde os equipamentos são baratos, todo mundo os utiliza”, analisa Bacellar.
A AMB continua colhendo a assinatura dos motociclistas favoráveis à proposta no Brasília MotoCapital. A ideia é que o abaixo-assinado seja levado a outros eventos, como o Salão Duas Rodas, entre 8 e 13 de outubro em São Paulo (SP). “Nós [juízes] temos que nos posicionar em favor de propostas que contribuem com a sociedade. Por meio dessas assinaturas, podemos convencer os líderes de partido e parlamentares em geral que essa é uma demanda que interessa a todos os motociclistas do Brasil.”
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