13/07/2022 09:07
A partir de 2023, as motos de até 170 cc estarão isentas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União, em 11/07/2022, e é válida a partir 01 de janeiro do próximo ano.
Porém, a decisão de arrecadar ou não o imposto dependerá de cada Estado.
Consultamos a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para saber se haverá isenção ou não a partir de 2023 e recebemos a seguinte resposta.
“A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) esclarece que a concessão de qualquer benefício de natureza tributária deve ter respaldo na lei orçamentária ou ter medida de compensação de receita. Como se trata de previsão nova, o assunto poderá ser apreciado no momento oportuno, de acordo com a programação de encaminhamento do projeto de lei orçamentária”
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
