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13/01/2026 11:01
As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação marcam uma mudança significativa no processo de formação de condutores no Brasil. A principal novidade é a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção também para candidatos às categorias A e B na primeira habilitação. Sem a apresentação de laudo negativo, a CNH é considerada irregular, colocando o novo condutor em situação ilegal desde o início do processo.
A mudança precisa ser regulamentada e não tem prazo para entrar em vigor. Como o exame toxicológico já é regulamentado por resoluções do Contran, a medida não depende de normas complementares para ser aplicada. Na prática, candidatos que estejam tirando a primeira habilitação e não realizem o exame não atendem aos requisitos legais, o que demanda atenção tanto dos órgãos de trânsito quanto dos próprios interessados.
Além do reforço na segurança, o novo modelo de habilitação busca ampliar o acesso à CNH. A formação em autoescola deixa de ser o único caminho obrigatório, permitindo que o candidato escolha entre o modelo tradicional ou outras modalidades autorizadas pelos Detrans estaduais. O estudo teórico pode ser feito de forma autônoma, com material oficial disponibilizado pelos órgãos de trânsito, desde que o candidato seja aprovado na prova teórica aplicada pelo Detran. As aulas práticas seguem obrigatórias e devem ser realizadas com instrutores credenciados ou em centros de formação autorizados, antes do exame prático. Permanecem também os exames médico e psicológico, a coleta de dados biométricos e todas as exigências administrativas previstas na legislação.
Segundo especialistas, a ampliação do exame toxicológico preserva o equilíbrio entre acesso e segurança. “Facilitar a obtenção da CNH é um avanço, mas não pode abrir espaço para que pessoas inaptas assumam o volante. O exame toxicológico é um aliado importante da segurança viária e da saúde da sociedade”, afirma Pedro Serafim, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).
A trajetória do exame toxicológico reforça esse argumento. No primeiro ano de aplicação plena para motoristas profissionais, a medida evitou perdas estimadas em R$ 74 bilhões ao PIB, associadas a afastamentos e sinistros envolvendo condutores sob efeito de drogas. A ampliação da exigência dialoga com um cenário preocupante entre jovens: os acidentes de trânsito seguem entre as principais causas de morte na faixa etária de 14 a 29 anos. Relatórios internacionais, como o World Drug Report da ONU, também apontam crescimento no consumo de drogas sintéticas justamente entre o público que ingressa no trânsito ao buscar a primeira habilitação.
A mudança conta ainda com amplo apoio social. Pesquisa do Ipec, realizada em fevereiro de 2025, mostra que 83% dos brasileiros são favoráveis à obrigatoriedade do exame toxicológico para novos condutores. Com respaldo técnico e aceitação popular, a extensão da exigência para as categorias A e B reforça as políticas de prevenção, reduz a pressão sobre o sistema de saúde e contribui para um trânsito mais seguro. Em um país que ainda figura entre os líderes mundiais em mortes no trânsito, segundo a OMS, a medida representa um passo relevante na construção de uma cultura permanente de segurança viária.
